Art. 70 - Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.

Art. 66 - Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

Art. 51 - Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III...

Art. 45 - Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa...

Art. 42 - Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

Art. 34 - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. O IPTU...

Art. 27 - Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar. O sujeito passivo é aquele que remete a mercadoria para o...

Art. 22 - Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o arrematante de produtos apreendidos ou...