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Código Tributário Nacional

LEI n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

CTN Comentado by Prof. Soares CTN
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Disposição Preliminar

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 

(art. 1.º)

Disposição Peliminar

Livro Primeiro

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (art. 2.º até 95)

Livro Primeiro
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DISPOSIÇÕES GERAIS

(art. 2.º ao 5.º)

Título I

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Título II

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

(art. 6.º ao 15)

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Título III

 IMPOSTOS

(art. 16 ao 76)

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Título IV

TAXAS

(art. 77 ao 80)

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Título V

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

(art. 81 ao 82)

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Título VI

 DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS

(art. 83 ao 95)

Livro Segundo

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (artigos 96 até 208)

Livro Segundo
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Título I

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

(art. 96 ao 112)

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Título II

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

(art. 113 ao 138)

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Título III

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

(art. 139 ao 193)

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Título IV

 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

(art. 194 ao 208)

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Disposições Finais e Transitórias

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

(art. 209 ao 218)

Disposições Finais e Transitórias
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